Termos de Uso

1. Quem somos

A VulcanoPay é uma plataforma de intermediação de pagamentos operada por RAZÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ 00.000.000/0000-00, com sede em ENDEREÇO COMPLETO (“VulcanoPay”, “nós”).

Para falar com a gente: contato@vulcanopay.com.br.

2. Aceite destes termos

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você (“lojista”) declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a VulcanoPay.

Você declara ser maior de 18 anos e plenamente capaz, ou representante legal da empresa cadastrada.

3. O que a VulcanoPay faz

A VulcanoPay permite que você receba pagamentos via PIX dos seus clientes, por meio do painel, de links de pagamento ou da API, e transfira o saldo para uma chave PIX de sua titularidade.

Os pagamentos são processados por instituições de pagamento parceiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil (“adquirentes”). A VulcanoPay não é banco e o saldo exibido no painel representa valores a repassar a você, não um depósito bancário.

4. Sua conta

• As informações do cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
• Você é responsável por manter sua senha e suas chaves de API em sigilo e por todas as operações feitas com elas.
• Recomendamos ativar a verificação em duas etapas. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido.
• Cada pessoa ou empresa pode manter as contas que a VulcanoPay autorizar; contas criadas para burlar bloqueios serão encerradas.

5. Verificação de identidade

Para cumprir a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (Lei nº 9.613/1998 e normas do Banco Central), verificamos seu CPF ou CNPJ no cadastro.

Podemos solicitar informações ou documentos adicionais a qualquer momento, especialmente quando o volume ou o perfil das transações mudar. Enquanto a verificação estiver pendente, recebimentos e saques podem ser limitados.

6. Uso proibido

É proibido usar a VulcanoPay para:

• vender produtos ou serviços ilegais, falsificados, roubados ou que infrinjam direitos de terceiros;
• fraudes, golpes, pirâmides financeiras ou promessas de ganho garantido;
• lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou ocultação da origem de valores;
• jogos de azar e apostas sem a autorização exigida por lei;
• conteúdo envolvendo exploração ou abuso de menores, ou violência contra pessoas;
• receber pagamentos em nome de terceiros sem autorização da VulcanoPay;
• qualquer atividade proibida pelas adquirentes parceiras ou pela legislação brasileira.

A classificação de uma conta em uma rota de maior risco não autoriza nenhuma das atividades acima.

7. Taxas e repasses

As taxas aplicáveis à sua conta aparecem em Configurações › Suas taxas no painel e são descontadas automaticamente de cada venda aprovada e de cada saque. O valor líquido de cada venda entra no seu saldo assim que o pagamento é confirmado.

Podemos alterar as taxas mediante aviso prévio de pelo menos 15 dias. A alteração vale para as transações feitas depois da data informada.

8. Saques

• Saques são feitos via PIX somente para chaves de titularidade do lojista cadastrado.
• Cada saque está sujeito aos limites e à taxa da sua conta, exibidos no painel.
• Podemos reter valores pelo tempo necessário para apurar suspeita de fraude, contestação (MED) ou ordem judicial.

9. Contestações (MED)

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) do PIX permite que o pagador conteste um pagamento em caso de fraude ou falha operacional. Quando houver uma contestação, o valor envolvido pode ser bloqueado e, se a devolução for confirmada, debitado do seu saldo.

Você pode enviar evidências pelo painel dentro do prazo indicado. Contas com taxa de contestações acima do limite podem ter recebimentos limitados ou ser encerradas.

10. API e integrações

As chaves de API dão acesso à sua conta. Guarde-as em local seguro, não as publique em código aberto e revogue imediatamente qualquer chave exposta. Podemos limitar o volume de requisições para manter a estabilidade da plataforma.

11. Bloqueio e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta, total ou parcialmente, se houver violação destes termos, suspeita de fraude, determinação legal ou exigência de uma adquirente. Sempre que a lei permitir, informaremos o motivo.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. O saldo disponível será transferido após a liquidação das operações pendentes e das contestações em aberto.

12. Responsabilidades

Você é o único responsável pelos produtos e serviços que vende, pela entrega ao cliente, pelo atendimento e pelas obrigações fiscais e de defesa do consumidor do seu negócio.

A VulcanoPay se esforça para manter a plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto e não responde por falhas causadas por terceiros, como instituições financeiras, provedores de internet ou o sistema PIX.

13. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo painel ou por e-mail com antecedência. Continuar usando a plataforma depois da data de vigência significa aceitar a nova versão.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de CIDADE/UF para resolver qualquer questão, salvo quando a lei garantir outro foro.